A intenção do projeto é impedir a impunidade dos agressores, afirma Eros

PTB Notícias 23/01/2012, 15:05


Um projeto de lei que está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara altera o prazo de prescrição dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes.

A proposta foi sugerida pela CPI da Pedofilia e já foi aprovada pelo Senado.

Segundo o texto, a prescrição, que é de 20 anos, começa a contar apenas a partir da data em que a vítima completa 18 anos, a não ser que já tenha sido proposta ação penal ou a ação já tenha sido transitado em julgado.

O projeto foi batido de lei Joana Maranhão, a nadadora que denunciou ter sido abusada pelo próprio treinador quando criança.

Joana conta que quando tomou consciência de que tinha sido vítima de abuso e decidiu falar, o crime já havia sido prescrito e o treinador não pôde ser processado.

Segundo o relator do projeto, o deputado federal Eros Biondini, do PTB de Minas Gerais, a intenção do projeto é impedir a impunidade dos agressores.

“Esse projeto é tão importante que ele além de realizar justiça as pessoas que foram acometidas por esse crime, ele também coíbe, com certeza, e coibirá a maioria das iniciativas de pedófilos, porque acaba com a impunidade”, afirma o petebista.

“A criança, por ser criança, uma pessoa em fase de desenvolvimento, ela não tem a mesma possibilidade de defesa que um adulto.

Então, essa mudança ela é muito boa porque aos 18 anos você já tem maiores condições realmente de se defender.

De que forma? Denunciando”, acrescenta a advogada Suzana Viegas.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da TV CâmaraFoto: TV Câmara