“A maior ação estruturante é capacitar as pessoas para o emprego”

PTB Notícias 29/04/2011, 13:40


Senador Armando Monteiro (PTB-PE) elogia lançamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Educação Fernando Haddad anunciaram nesta quinta-feira, 28/04/2011, no Palácio do Planalto, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A medida tem como objetivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio, e de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores.

A presidente e o ministro, por intermédio do Pronatec, também pretendem antecipar as metas do acordo firmado no governo anterior com o Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac), em 2008, segundo o qual essas entidades devem aplicar dois terços de seus recursos advindos do imposto sobre a folha de pagamento do trabalhador na oferta de cursos gratuitos.

Dessa forma, as escolas do Sesi, Senai, Sesc e Senac receberão alunos das redes estaduais do ensino médio, que complementarão a sua formação com a capacitação técnica e profissional.

Na opinião do senador Armando Monteiro, o lançamento do Pronatec é um marco importante para o desenvolvimento do país.

“Pernambuco, por exemplo, vive um momento em que talvez a ação estruturante mais importante seja a qualificação das pessoas.

Mais até do que a infraestrutura física”, afirma.

“Como Senador da República vou apoiar projetos como o Pronatec e propor novos programas que propiciem uma educação de qualidade à população brasileira, em especial aos pernambucanos”, acrescentou.

Capacitação – As escolas do Sistema S e das redes públicas também ofertarão cursos de formação inicial e continuada para capacitar os favorecidos do seguro desemprego que sejam reincidentes nesse benefício.

Esta ação se aplica também ao público beneficiado pelos programas de inclusão produtiva, como o Bolsa Família.

A ampliação da oferta de cursos gratuitos no Sistema S é fruto de um acordo firmado em 2008 entre o ministro Fernando Haddad e o senador Armando Monteiro, à época presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O acordo previa que o Sistema S elevaria, até 2014, sua oferta de cursos gratuitos para 66,6%.

A meta do governo agora é reduzir este prazo.

Outras medidas – A presidente Dilma Roussef e o ministro Haddad anunciaram que intensificarão o programa de expansão de escolas técnicas em todo o país.

Além das 81 unidades que estão em execução e devem ser inauguradas neste e no próximo ano, o Governo Federal deve anunciar nos próximos dias outras 120.

Com as 140 existentes até 2002, mais as 214 inauguradas no governo anterior, a rede federal deverá contar com cerca de 600 unidades escolares administradas pelos 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia e um atendimento direto de mais de 600 mil estudantes, em todo o país.

Além disso, o Pronatec visa a ampliação de vagas e expansão das redes estaduais de educação profissional.

Ou seja, a oferta, pelos estados, de ensino médio concomitante com a educação profissional.

Esta ação será abarcada pelo programa Brasil Profissionalizado, parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PNE), que teve a adesão das 27 unidades da federação.

Os recursos serão repassados para construção, reforma, ampliação de infraestrutura escolar e de recursos pedagógicos, além da formação de professores.

Outra ação importante é a ampliação da Escola Técnica Aberta do Brasil (E-Tec), que já instalou 259 polos em 19 estados até 2010, atendendo a cerca de 29 mil estudantes.

Em 2011 serão mais de 47 mil vagas; 77 mil em 2012; mais de 197 mil em 2013 e cerca de 263 mil em 2014.

O mesmo projeto de lei que cria o Pronatec amplia o alcance do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), que passa a chamar-se Fundo de Financiamento Estudantil, com a mesma sigla.

Assim, o fundo poderá prover mais duas linhas de crédito, sendo uma para estudantes egressos do ensino médio, outra para empresas que desejem formar seus funcionários em escolas privadas habilitadas pelo MEC ou no Sistema S.

O funcionamento é similar ao do Fies do ensino superior, porém com 18 meses de carência e seis vezes o tempo do curso, mais 12 meses para pagamento.

Os recursos do programa virão do orçamento do Ministério da Educação, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Sistema S e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O projeto de lei será agora encaminhado ao Congresso Nacional, onde tramitará em regime de urgência.

Agência Trabalhista de Notícias, (IS) com Informações do Portal do Senador Armando Monteiro