A partir de 2 de janeiro de 2008, CPMF não será mais cobrada por bancos

PTB Notícias 29/12/2007, 19:42


Quando os bancos reabrirem na próxima quarta-feira, dia 2 de janeiro, os brasileiros não estarão mais pagando a alíquota de 0,38% sobre toda movimentação financeira.

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) deixa de ser cobrada em 2008, conforme foi decidido na sessão plenária do Senado do último dia 12/12, contrariando uma reivindicação do governo federal.

Faltaram aos governistas quatro votos para que a cobrança fosse prorrogada por mais quatro anos.

A derrubada da parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/07, que promovia a prorrogação da contribuição e que havia sido enviada pelo presidente da República, fez com que o governo pedisse ao Congresso para modificar o projeto do Orçamento da União para 2008.

O governo contava com continuidade da cobrança e incluiu no Orçamento uma previsão de R$ 38 bilhões de gastos por conta da CPMF.

Criada em 1993, no governo Itamar Franco, como imposto provisório, a contribuição foi cobrada por 13 anos, de forma intercalada.

Chegou a ser suspensa após o Supremo Tribunal Federal ter declarado sua inconstitucionalidade em 1995, mas renasceu no ano seguinte, patrocinada pelo então ministro Adib Jatene, da Saúde.

Após esse período, foi renovada por quatro vezes, com alíquotas que variaram de 0,2% a 0,38%.

Levantamento do site Contas Abertas, especializado em examinar gastos do governo, informa que a CPMF levou aos cofres públicos até o final de 2006R$ 278 bilhões – valor corrigido pela inflação.

Com a arrecadação de aproximadamente R$ 37 bilhões em 2007, ultrapassam os R$ 320 bilhões as receitas do chamado “imposto do cheque” durante sua existência.

Nem tudo foi aplicado em saúde, seguridade social e no combate à pobreza, como determina a legislação.

O Contas Abertas informa que R$ 33,5 bilhões foram usados, de 1997 a 2006, no pagamento de juros da dívida pública.

fonte: Agência Senado