Abílio dos Santos defende aprovação do projeto das emancipações gaúchas

PTB Notícias 1/04/2009, 8:57


O vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Abílio dos Santos (PTB), acompanhou na última segunda-feira (30) os representantes da Associação Gaúcha de Áreas Emancipandas e Anexandas em audiência com o presidente da Assembleia, deputado Ivar Pavan (PT).

O grupo solicitou apoio do Parlamento gaúcho para encabeçar um movimento junto às outras assembléias legislativas no sentido de acelerar a votação da PEC nº 13/03, que tramita no Congresso Nacional e devolve aos Estados o poder de legislar sobre emancipações.

No ano passado, a Agae, com apoio da Comissão de Assuntos Municipais, lançou a Campanha Assina Brasil com objetivo de reunir o maior número de assinaturas para apresentar em audiência no Senado, no momento em que a PEC completou cinco anos de tramitação na Casa.

Na ocasião foram mais de 200 mil assinaturas.

Agora o pedido será encaminhado na reunião da Mesa Diretora desta terça-feira.

“Sem dúvida, é um esforço conjunto de todos nós que lutamos pela retomada da autonomia dos Estados para tratarem dos assuntos que lhes competem”, comentou Abílio.

O deputado destacou ainda que, conforme recente pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, as áreas recentemente emancipadas no Rio Grande do Sul tiveram um incremento de desenvolvimento.

E mais: a própria Confederação Nacional dos Municípios do Brasil atestou que, dos cem melhores municípios do Brasil, 49 são gaúchos, sendo que destes, vários, como Tupandi, Boa Vista do Sul, Aratiba, Pareci Novo, foram recentemente emancipados.

“Nos países mais avançados, tanto em termos de desenvolvimento econômico como de administração pública, os municípios têm grande autonomia administrativa e financeira”, acrescentou o deputado.

A Assembleia gaúcha foi pioneira na defesa da prerrogativa ao aprovar, em 2001, o Decreto Legislativo 11.

068, posteriormente encaminhado à Unale e que resultou na PEC 13/2003, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), com o apoio de Assembléias Legislativas de 17 Estados brasileiros.

* Agência Trabalhista de Notícias com informações da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul