Acatada emenda de Zambiasi na MP da Timemania com ajuda a times pequenos

PTB Notícias 21/06/2007, 10:04


O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 20, o projeto de conversão da medida provisória que alterou a lei sobre a Timemania – concurso de prognósticos da Caixa Econômica Federal que envolve 80 times de futebol – para, entre outras coisas, ampliar o prazo para que os clubes em dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a Receita Federal e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aderissem à renegociação.

Os senadores concordaram com uma emenda feita à proposta pelo relator, senador Sérgio Zambiasi, do PTB do Rio Grande do Sul, estendendo a todos os pequenos times que tenham disputado campeonatos estaduais há pelo menos dois anos o direito de pagar suas dívidas em até 240 meses.

A lei que criou a Timemania só dava direito à renegociação aos clubes das séries A, B e C (primeira, segunda e terceira divisão).

Agora, de acordo com o relator, o prazo irá até a data em que for publicada a regulamentação da loteria.

Por causa das mudanças, o PLV 16/07 terá de ser examinado novamente pelos deputados.

Na Câmara, a medida provisória recebeu várias emendas, entre elas uma que aumenta de 180 para 240 meses o prazo para pagamento das dívidas renegociadas.

Os deputados já haviam aprovado outras modificações na MP 358/07, inclusive uma anistia de 50% nas multas que incidem no parcelamento das dívidas.

Os senadores não mexeram nas mudanças dos deputados, mas acrescentaram outras.

Além de estender aos pequenos clubes a renegociação, os senadores apoiaram emenda de Sérgio Zambiasi que autoriza esses novos times a discutirem suas dívidas sem desistir de ações que movem contra o fisco.

O projeto de lei de conversão acrescenta as entidades de saúde de reabilitação física de portadores de deficiência entre os beneficiados com recursos da Timemania, dentro da cota de 3% do total arrecadado já direcionado para as santas casas de Misericórdia e as entidades hospitalares sem fins econômicos.

A Timemania deverá arrecadar anualmente, conforme previsão da Caixa feita no ano passado, cerca de R$ 500 milhões.

O dinheiro terá vários destinatários.

Os clubes de futebol das séries A, B e C ficarão com 22%, enquanto 46% constituirão os prêmios dos acertadores da nova loteria.

fonte: Agência Senado