Ada Mello defende no Senado acordo firmado entre Brasil e Vaticano

PTB Notícias 28/11/2008, 13:15


A senadora Ada Mello (PTB-AL) defendeu nesta sexta-feira (28/11), em Plenário, o acordo assinado entre o governo brasileiro e o Vaticano em 13 de novembro último, que regulamenta a atuação da Igreja Católica no país.

A parlamentar disse que o documento não fere o princípio constitucional da laicidade do Estado, pois, segundo avalia, o acordo tem caráter administrativo e “formaliza aspectos já vigentes no dia-a-dia do país”.

Ada Mello declarou ainda que seu pronunciamento era necessário porque “algumas notas na imprensa aludiram exatamente a uma possível inconstitucionalidade da iniciativa, por se tratar de um acordo entre um Estado laico e uma instituição religiosa”.

O documento, com 20 artigos, foi assinado durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao papa Bento XVI.

Durante o discurso, a senadora citou vários itens abordados pelo documento, como o que assegura a imunidade tributária às pessoas jurídicas eclesiásticas, “na condição de prestadoras de serviços de caráter filantrópico”.

Ela também mencionou nota emitida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), segundo a qual o acordo “não concede privilégios à Igreja Católica nem faz nenhuma discriminação com relação às outras confissões religiosas”.

Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) declarou que Ada Mello “é bem-vinda à Casa”, lembrando que ela assumiu recentemente o mandato de senadora ao substituir Fernando Collor (PTB-AL), que está licenciado do cargo desde 9 de setembro.

fonte: Agência Senado