Adilson Amadeu quer que comerciantes informem prazo de validade de produtos

Agência Trabalhista de Notícias 9/07/2018, 8:51


Imagem Crédito: André Bueno/CMSP

Projeto de lei do vereador Adilson Amadeu (PTB) obriga os estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo a informar, de forma visível, os produtos oferecidos que estiverem a menos de 30 dias de seu vencimento.

A sugestão é que esta informação seja feita por meio de um cartaz com letras de forma, na cor vermelha, e com os números em preto, na contagem regressiva para a data de validade, em tamanho adequado para a nítida visualização do consumidor. Quem não respeitar a lei, caso seja aprovada, pagará uma multa de R$ 1 mil. Em caso de reincidência, o valor dobra.

A multa será atualizada, anualmente, pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Se este índice for extinto será adotado outro apontador, criado pela legislação federal, e que ajuíze a perda do poder aquisitivo da moeda.

O projeto foi aprovado em primeira votação e aguarda a segunda discussão para ser encaminhado à sanção do prefeito. O projeto foi apresentado em coautoria com o ex-parlamentar Adolfo Quintas.

Com informações da Câmara Municipal de São Paulo