Adilson Roza pede apoio à lei que endurece pena para participante de racha

PTB Notícias 23/04/2014, 7:30


O vereador Adilson Roza (PTB-SC) apresentou, na Câmara Municipal de Lages, na sessão de terça-feira (22/4/2014), a moção legislativa 077/2014, de apoio à Lei 2592/07, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), aprovada pela Câmara Federal no dia 15 de abril.

A moção de apoio será encaminhada à presidente Dilma Rousseff, que deverá sancionar a lei, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Segundo o documento, a lei aumenta a pena para a prática do racha em vias públicas, sem vítimas, de seis meses a dois anos de detenção, para seis meses a três anos.

Se o racha resultar em morte, a pena é de reclusão de 5 a 10 anos.

Na prática do racha, esses agravantes serão aplicados mesmo se o agente não tenha desejado o resultado nem assumido o risco de produzi-lo.

O vereador Adilson Roza cita, ainda, “que o projeto também prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos se o homicídio culposo ao volante for causado por motorista alcoolizado ou drogado.

As penas administrativas aumentam em dez vezes as multas aplicáveis nos casos de “racha”, “pega”, manobras perigosas, arrancadas e competições não autorizadas.

Roza lembra ainda que os dados do Ministério da Justiça indicam que as ultrapassagens perigosas são responsáveis por 5% dos acidentes nas rodovias, mas têm a maior mortalidade, de cerca de 40%.

Essas multas podem chegar a cerca de R$ 1 mil.

Quem ultrapassar outro veículo pelo acostamento ou em interseções e passagens de nível terá multa equivalente a cinco vezes a normal, e a falta passa a ser considerada gravíssima.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Câmara Municipal de Lages Foto: Elisandra Pandini