Agência Câmara promoverá bate-papo na internet com Nelson Marquezelli

PTB Notícias 29/06/2007, 15:24


A Agência Câmara promoverá na próxima terça-feira (3) bate-papo pela internet sobre o Projeto de Lei 4497/01, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que regulamenta o exercício do direito de greve pelos servidores públicos.

O relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), responderá às perguntas dos internautas a partir das 15 horas.

Para participar, o interessado deve acessar o site www.

agencia.

camara.

gov.

br e clicar no ícone do chat.

Em linhas gerais, a proposta determina os direitos dos servidores em greve, proíbe a administração pública de fazer ameaças ao exercício legítimo desse direito e prevê punições para os funcionários que abusarem da garantia.

Também define setores essenciais e disciplina a realização da greve nos órgãos que oferecem esses serviços prioritários.

Marquezelli, que também é presidente da Comissão de Trabalho, apresentou substitutivo abrangendo as várias propostas que tramitam na Câmara e fazendo modificações.

“Entre as principais alterações efetuadas, suprimimos a vedação de punição de servidor no exercício do legítimo direito de greve.

O tema já é tratado nos dispositivos que se referem ao abuso do direito”, afirma.

Setores essenciaisO relator excluiu das áreas definidas como essenciais as de educação, tributação e finanças.

Outros serviços, como os de transportes em gerais, foram acrescentados à lista.

“Não adotamos disposições excessivamente restritivas ou permissivas.

A nova lei deverá garantir o atendimento de necessidades inadiáveis da população, mas não deve impor a presença maciça dos servidores em todos os setores, sob pena de se tornar inócua a regulamentação do direito em questão.

Na avaliação de Nelson Marquezelli, o exercício do direito de greve no Brasil carece de critérios.

Para ele, a atual crise aérea, por exemplo, pode ser atribuída à falta de regras que definam os limites das paralisações dos controladores de tráfego aéreo.

“É preciso que tanto a administração quanto os servidores se submetam a regras que impeçam arbitrariedades”, diz.

Projeto do Executivo A regulamentação do direito de greve no serviço público também faz parte da agenda do Poder Executivo.

O governo deve enviar ao Congresso em agosto um projeto de lei sobre o assunto.

Outro projeto deverá tratar da negociação coletiva dos servidores.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já participou de audiência pública sobre o assunto na Comissão de Trabalho.

Ele quer que o projeto explicite o direito à greve, mas espera a continuidade dos serviços considerados essenciais.

Entre esses serviços, o ministro citou o trabalho dos controladores de vôo que, em sua opinião, deve estar na lista dos essenciais.