Aidan Ravin lança Programa de Recuperação de Créditos em Sto.André

PTB Notícias 1/09/2011, 8:23


Entra em vigor a partir de hoje, 1º de setembro, o Programa de Recuperação de Créditos Municipais (PRCM) da Prefeitura de Santo André (SP), administrada por Aidan Ravin (PTB).

Por meio do programa, é possível pagar dívidas relacionadas a tributos municipais como ISS e IPTU em até 60 meses e usufruir de abatimento nos valores de multas e juros em percentuais que variam de 60% a 100%, dependendo do número da parcelas acordado pelo contribuinte.

“Consideramos que a possibilidade de recuperação de um crédito é menor quanto mais antiga a dívida for, na medida em que encargos com multas e juros tendem a superar o valor principal e dificultar o pagamento.

A importância do PRCM está justamente na possibilidade de resgatar estes valores para o Tesouro proporcionando investimentos em áreas como Saúde, Segurança e Educação, e conferindo aos munícipes uma condição diferenciada de quitação” — explicou o prefeito Aidan Ravin.

A meta de secretaria de Finanças é recuperar 10% dos cerca de R$ 570 milhões que compõem a chamada dívida ativa do município, isto é, o total de débitos em fase de cobrança amigável ou judicial.

No primeiro PRCM, lançado em 2009, foi possível recuperar R$ 50 milhões.

“Alguns devedores históricos de ISS aproveitaram o programa para regularizar a situação junto á Prefeitura, graças a uma equação em que pesou, sobremaneira, a capacidade de negociação e a credibilidade da atual gestão” — afirmou o secretário de Finanças, Heitor Sichmann.

Sichmann conta que o PRCM está devidamente enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal na medida em que seu mecanismo de recuperação não incide em renúncia fiscal.

“Perdoamos juros e multas para viabilizar o pagamento do principal da dívida”.

Sichmann explica que, com base nos resultados obtidos no programa de 2009, o município tem a expectativa de recuperar 2,5 FMP´s a cada 1 FMP abatido de multas e juros.

Trata-se do Fator Monetário Padrão, indexador municipal corrigido anualmente pela inflação e que vale R$ 2,5034 em 2011.

Interessados em aderir ao programa devem se dirigir à Praça de Atendimento ao Munícipe, localizada no pios terreno 1 do prédio executivo, ou a um dos quatro Postos SIM espalhados pela cidade.

Informações pelos telefones 156 e 0800 019 1944.

O período de adesão vai até 30 de novembro de 2011.

O programa é voltado à recuperação de créditos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2010.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do Portal Correio Cidadão