Aidan Ravin pretende definir auditoria externa nas contas da Prefeitura

PTB Notícias 20/01/2009, 8:32


O prefeito de Santo André, o petebista Aidan Ravin, espera definir até o fim desta semana o nome da empresa que fará auditoria nos contratos e convênios firmados pela administração do PT nos últimos anos.

A contratação se dará por meio de carta-convite, com dispensa de licitação.

O secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Niljanil Bueno Brasil, afirmou que três empresas com “vasta experiência no setor” estão sendo contatadas.

Aquela que apresentar o menor preço para fazer o trabalho será declarada vencedora.

“A própria lei contempla a desnecessidade de licitação no caso de auditoria.

A cotação está sendo feita por conta da preocupação do prefeito Aidan Ravin de obter o melhor preço e garantir um processo transparente, feito por uma equipe de notório conhecimento”, explicou Brasil.

A idéia do prefeito Aidan Ravin é que a auditoria seja iniciada até sexta-feira.

A previsão para o término dos exames contábeis é de 90 dias – exatamente o prazo em que os contratos em curso da Prefeitura ficarão suspensos, aguardando o resultado da avaliação.

“Existe receio em função dos fortes indícios de que alguns contratos, já julgados irregulares pelo Tribunal de Contas, continuem a ser executados”, justificou o secretário de Assuntos Jurídicos.

Segundo Brasil, uma análise preliminar apontou supostos problemas em acordos que sofreram aditamentos.

“Alguns podem ter sido majorados sem motivo plausível.

A auditoria examinará o teor de todos contratos, e verificará se as majorações têm contorno legal.

Queremos apenas evitar prejuízo ao erário.

“Outra dúvida levantada é com relação a convênios que já teriam sido finalizados, mas continuam a ser executados – a exemplo da maior parte dos contratos firmados com o Instituto Castanheira de Ação Cidadã, prestador de serviço do governo na área de Educação.

Boa parte dos acordos, cuja renovação é anual, terminou no ano passado, a própria administração petista não renovou, mas os serviços continuam sendo realizados.

“Observamos esse tipo de situação na primeira semana de trabalho.

Esta prática, na minha ótica, é reprovável”, lamentou Brasil.

“É preciso aplicar a legislação nestes casos.

Contrato extinto, findo, não existe mais.

Precisa de nova licitação”, argumentou o secretário.

Seleção – Os nomes das empresas que estão sendo procuradas pela municipalidade vêm sendo mantidos em sigilo.

“Mas podemos assegurar que a escolha recairá em uma empresa de renome no mercado, de notória especialização”, afirmou o titular da Pasta de Assuntos Jurídicos de Santo André.

Brasil também despistou sobre quanto custaria aos cofres públicos a auditoria externa nas contas da municipalidade.

“Não há previsão de gasto.

Mas a contratação ocorrerá com preço compatível ao praticado no mercado.

“Ele assegurou ainda que após o término da auditoria o prefeito Aidan Ravin realizará uma reforma administrativa.

“A mudança é no sentido de viabilizar, agilizar, dar mais transparência e tornar mais efetivo o serviço público.

Parece que as coisas estão muito espraiadas.

Temos de ter controle absoluto do que ocorre no poder público”, finalizou.

fonte: jornal Diário do Grande ABC