A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei do deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) que isenta mototaxistas e cooperativas de mototáxi do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) quando comprarem motocicletas ou motonetas para serem usadas no transporte de passageiros (PL 1904/19). A...
O deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) apresentou projeto de lei (PL 1425/19) que obriga o governo a isentar da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os produtos destinados à agricultura, agropecuária e piscicultura, desde que os consumidores finais sejam pequenos produtores rurais. A proposta também isenta de impostos sobre a...
Projeto apresentado pelo deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) pretende estimular os municípios a isentarem do pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) os trabalhadores e aposentados que recebem até quatro salários mínimos. O Projeto de Lei Complementar 45/19 muda o Código Tributário Nacional (CTN) para estabelecer que...
O deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) apresentou projeto de lei (PL 10683/18) que obriga a União a construir apenas rodovias federais duplicadas. Além disso, o texto dá prazo máximo e improrrogável de dez anos, a partir da sanção da futura lei, para que as rodovias federais existentes até então sejam todas...
O deputado federal Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) foi reeleito, nas eleições de 2018, com 84.956 votos. O parlamentar, que ocupa a vaga de suplente na atual legislatura, passará a ser titular a partir de 2019. É a primeira vez que se elege pelo PTB, partido ao qual se filiou no primeiro...
Está pronto para votação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 6342/16) do deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) que cria uma margem de preferência, nos processos licitatórios, para produtos e serviços locais. A proposta altera a Lei de Licitações para permitir que, nos processos licitatórios...
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Alagoas projeto de lei da deputada Thaise Guedes (PTB) que cria o selo “adote uma criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade em Alagoas”. A proposta é destinada a empresas situadas no Estado que contribuírem, de forma direta ou indireta, para a promoção da educação de crianças...
Projeto de lei do deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) em tramitação na Câmara dos Deputados concede isenção do Imposto de Renda para a pessoa física doar medula óssea (PL 9209/17). O benefício será concedido no ano da doação. A proposta altera a Lei 7.713/88, que trata do Imposto de Renda. A...
O projeto de autoria do deputado estadual Antonio Albuquerque (PTB-AL) que garante a isenção do pagamento da taxa de 2ª via de documentos roubados ou furtados, quando expedidos por órgãos públicos de Alagoas, foi promulgado na última semana. Para ter direito ao benefício, válido para documentos expedidos por órgãos públicos...
A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Alagoas, dentro do projeto “Agora é Lei”, traz ao conhecimento da população a lei nº 7.790/2016, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB-AL). A legislação obriga as escolas das redes públicas estadual e municipais, e particular a afixar cartazes informando o desempenho...
