Alberto Bejani isenta idosos autônomos de Juiz de Fora de pagar ISS

PTB Notícias 19/10/2007, 6:26


Mensagem do Executivo à Câmara Municipal assinada nesta quinta-feira (18/10) pelo prefeito de Juiz de Fora (MG), Alberto Bejani (PTB), isenta do ISS (Imposto sobre Serviços) profissionais autônomos com idade igual ou superior a 65 anos.

Em retribuição à significativa parcela da população que contribuiu para as finanças do Município e hoje têm maior expectativa produtiva de vida, Bejani propôs esta iniciativa de lei, que será apreciada pela Câmara Municipal, com o objetivo de gerar mais emprego e renda para a cidade.

Esta medida de valorização do idoso vai ao encontro da política da atual administração, ancorada em leis federais como a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso, e estudos que apontam para o envelhecimento da população brasileira.

Segundo a mensagem, todos os profissionais autônomos acima de 65 anos que comprovarem exercício regular da profissão, inscrição municipal e estar em dia com as obrigações fiscais deverão requerer na Prefeitura a isenção, que será renovada automaticamente a cada exercício financeiro.

Bejani explicou que esta isenção vai gerar mais emprego, uma vez que a renda destinada ao pagamento do imposto será revertida em favor do próprio beneficiado e, por conseqüência, de seu negócio, tornando-o mais próspero.

O ISS é um tributo lançado anualmente, em quatro parcelas vencíveis trimestralmente ou à vista com desconto de 10%, cujo valor de cobrança é fixo, calculado conforme o grau de escolaridade e o tempo de atividade.

Motivado com a idéia, Bejani já pediu um estudo de viabilidade de extensão do benefício para os maiores de 60 anos, a fim de abranger um contingente maior de contribuintes.

Segundo o secretário de Política Social, Rogério Ghedin Servidei, a isenção anunciada pelo prefeito demonstra o grau de civilidade do município na valorização do ser humano, que se soma à isenção de IPTU aos idosos em condições específicas e às políticas federais de valorização do idoso, como gratuidade nas viagens intermunicipais e interestaduais.

Estiveram presentes na coletiva realizada no gabinete do prefeito a primeira-dama, Vanessa Loçasso (PTB), o representante da OAB, Lair Adário, a representante do Conselho Municipal do Idoso, Regina Garcia, e secretários de Governo.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações da PJF)