Alepe aprova projetos de Romero Sales Filho que protegem crianças de abusos

PTB Notícias 31/05/2021, 10:58


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O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou na quinta-feira (27) dois projetos de lei que buscam proteger crianças de abusos sexuais em banheiros de prédios públicos, condomínios e centros comerciais. 

As propostas são de autoria do deputado Romero Sales Filho (PTB).

O projeto de lei  nº 1438/2020 proíbe que menores de 12 anos utilizem banheiros públicos sem um responsável adulto. A proposta nº 1439/2020, por sua vez, proíbe a presença de maiores de 18 anos desacompanhados em banheiros que são destinados ao uso infantil ou de família. Se tornar lei, o infrator poderá pagar multa de R$ 500 a R$ 10 mil.

Com informações da Assembleia Legislativa de Pernambuco