Alex Canziani apresentou parecer favorável à MP que prorroga contratos

PTB Notícias 15/09/2011, 12:50


O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (14/09/2011) a Medida Provisória 538/11, que coube a relatoria ao deputado federal Alex Canziani, do PTB do Paraná, que autoriza o Ministério da Defesa a prorrogar, até 31 de dezembro de 2012, 53 contratos temporários de pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

O período de contratação terminaria em 2 de julho deste ano.

A MP ainda será analisada pelo Senado.

A proposta, votada sem mudanças devido ao acordo entre os partidos, também estende a contratação temporária de funcionários da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) até 30 de junho de 2012.

Segundo o governo, devido às restrições orçamentárias, ainda não foi possível realizar concurso público para preencher vagas redistribuídas das carreiras de Ciência e Tecnologia para o Censipam.

Outra dificuldade apontada pelo Executivo é a impossibilidade de atender novas requisições de servidores depois da transferência da estrutura da Presidência da República para o Ministério da Defesa.

Os contratos atendem às coordenações-gerais e seus centros regionais em Belém (PA), Manaus (AM) e Porto Velho (RO).

Concurso atrasadoNo caso da EBC, a prorrogação anterior valia até 31 de julho deste ano, e a nova data é necessária devido ao atraso na realização do concurso para provimento efetivo.

O primeiro concurso público da empresa deverá ser realizado até o final deste ano.

As dificuldades para realizar o concurso ocorreram no ano passado, devido à ausência temporária de entidades capacitadas disponíveis para aplicá-lo.

De acordo com o governo, dos 200 empregados temporários contratados no fim de 2007, 53 deixaram a empresa nos últimos três anos, restando 147.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência Câmara de NotíciasFoto: Agência Câmara de Notícias/Arquivo/Brizza Cavalcante