Alex Canziani aprova transformar programa Caminho da Escola em lei

PTB Notícias 19/12/2013, 17:42


A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institucionaliza em lei o programa Caminho da Escola.

Atualmente, o programa é regulado por resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), para o projeto de lei 2381/11, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

Canziani defendeu os objetivos do projeto original, que também prevê a institucionalização do programa em lei para garantir sua consagração como política de Estado.

No entanto, optou por outra solução legislativa.

O projeto original pretende incluir o Caminho da Escola como parte do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

“Optamos por oferecer caminho alternativo, uma vez que o programa Caminho da Escola tem se consolidado, a despeito de vir sendo normatizado por resoluções, e o Pnate tem características próprias, que poderiam ser limitadas com a absorção do Caminho da Escola”, explicou.

O Caminho da Escola foi criado em 2007 com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares e garantir segurança e qualidade no transporte dos estudantes.

O programa permite que estados e municípios adquiram, por meio de pregão eletrônico realizado pelo FNDE, veículos padronizados para o transporte escolar.

Estados e municípios poderão participar do Caminho da Escola com recursos próprios, bastando aderir ao pregão via convênio firmado com o FNDE, ou por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que disponibiliza linha de crédito especial para a aquisição de ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.

TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência Câmara NotíciasFoto: Reprodução/TV Câmara