Alex Canziani defende matrícula de alunos com necessidades especiais

PTB Notícias 22/10/2009, 15:14


O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou na Câmara Federal, que o MEC não vai obrigar a realização de matrícula de alunos especiais nas escolas públicas, conforme prevê um projeto de resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE): “A nossa política é a da dupla matrícula [na escola pública e na escola especial], a nossa preferência é essa, mas se por qualquer razão a inclusão for impossível, o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] vai garantir a matrícula em escola especial”, salientou o ministro, durante audiência realizada na Comissão de Educação, em Brasília.

Hoje , cerca de 380 mil alunos portadores de alguma deficiência estudam em escolas comuns de todo o país.

Haddad havia sido interpelado na CEC pelo deputado federal Alex Canziani (PTB- PR), membro da Comissão e que está acompanhando de perto a controvertida resolução.

“Existem crianças e alunos portadores de deficiência que não têm condições de frequentar uma escola convencional”, justificou Canziani, que defende a causa dos alunos e das escolas especiais.

“Mas pelo que o ministro falou, nestes casos caberá aos pais decidirem onde matricular seus filhos.

” Canziani disse ainda que acha “importante a política de inclusão proposta pelo Ministério, mas esta tem que ser feita de forma criteriosa e aos poucos.

” Ele sugeriu ao Ministro que faça uma manifestação pública para explicar melhor a resolução.

TEXTO CONFUSO – O texto do parecer do CNE e do próprio Projeto de Resolução, que trata das Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica (modalidade Educação Especial), é bastante confuso e oferece interpretações dúbias.

Segundo o documento, a dupla matrícula passaria a ser feita já a partir de 2010.

O ministro homologou o Parecer (13/2009) dia 24/09, que já havia sido aprovado pelo Conselho dia 6 de junho.

O ofício estabelece que para a implementação do Decreto nº 6.

571/2008, que dispõe sobre o atendimento educacional especializado, “os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no atendimento educacional especializado, ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de atendimento educacional especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos”.

ABAIXO-ASSINADO – A polêmica em torno da resolução acabou gerando em Londrina, no Norte do Paraná, um abaixo-assinado contendo mais de 10 mil assinaturas.

O documento, organizado por um grupo de entidades especiais, pede um reestudo da proposta que promove a inclusão, e foi entregue no MEC pelo próprio deputado, que chegou a realizar naquela cidade, dia 28 de setembro, um encontro que reuniu 90 pessoas, entre professores, pais, alunos e diretores de entidades como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Instituto Londrinense de Educação para Crianças Excepcionais (Ilece), Centro Ocupacional de Londrina (COL) e Associação Flávia Cristina.

* Agência Trabalhista de Notícias com informações da assessoria do deputado Alex Canziani PTB-PR.