Alex Canziani defende projeto que regulamenta funcionamento das Ices

PTB Notícias 3/07/2011, 12:04


A Comissão de Trabalho da Câmara, presidida pelo deputado federal Silvio Costa, do PTB de Pernambuco, em sua última reunião, aprovou projeto (PL 7639/10) que regulamenta o funcionamento das Instituições Comunitárias de Educação Superior, conhecidas como Ices.

O projeto, relatado pelo deputado federal Alex Canziani, do PTB do Paraná, também autoriza o investimento direto de dinheiro público nessas entidades, que são escolas sem fins lucrativos.

Com isso, as instituições serão qualificadas pelo Ministério da Educação e poderão receber diretamente dinheiro público federal, estadual e municipal.

As verbas deverão ser aplicadas em serviços gratuitos à população, como a oferta de vagas para a comunidade em cursos de graduação e pós-graduação, e desenvolvimento de atividades culturais e esportivas.

Atualmente, não há previsão legal para esse tipo de transferência.

Como ainda não há uma lei que trate mais especificamente dos centros comunitários de ensino superior, o projeto, de autoria da deputada licenciada Maria do Rosário, define algumas características básicas para a qualificação dessas escolas.

Elas devem ser associações ou fundações de direito privado; seu patrimônio deve pertencer à sociedade civil ou ao poder público, e todo o dinheiro que recebem deve ser aplicados nas suas atividades.

Além disso, elas devem desenvolver, de forma permanente, ações comunitárias.

O relator da proposta, deputado Alex Canziani, recomendou a aprovação do projeto.

Na opinião do parlamentar, essas instituições oferecem ensino de qualidade a custo baixo, e são importantes para um País que precisa proporcionar o acesso de milhões de jovens à universidade.

“A partir do momento em que nós estamos prevendo, exatamente, como devem ser as instituições comunitárias através de um projeto que vai qualificá-las, isso, sem dúvida, vai fazer com que todas as entidades que estejam nesses parâmetros possam ser consideradas como instituições comunitárias.

E, com certeza, também, terão possibilidades de fazer convênios com os municípios, os estados e o próprio governo federal como um todo.

“, disse Canziani, ao defender a aprovação do projeto.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças, e de Constituição e Justiça.

Se não houver pedido para ser votada no plenário, segue diretamente para o Senado.

Agência Trabalhista de Notícias (ELM), com Rádio Câmara