Alex Canziani destaca votação de benefício a profissional em reabilitação

PTB Notícias 3/01/2011, 12:19


Um dos destaques da atuação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara em 2010, segundo o presidente do colegiado, deputado federal Alex Canziani (PTB-PR), foi a aprovação do Projeto de Lei 7201/10, que mantém o pagamento da aposentadoria por invalidez enquanto o trabalhador estiver no processo de reabilitação profissional previsto no regulamento da Previdência Social.

Da autoria do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), a proposta evita que o trabalhador segurado fique sem o benefício nem o salário — por ainda não se encontrar em condição de desempenhar uma atividade profissional.

Segundo o projeto, ele deixará de receber o benefício apenas quando estiver pronto para trabalhar, ou permanecerá com a aposentadoria por invalidez se vier a ser avaliado como não recuperável.

Eficiência administrativaAo longo de 2010, a comissão votou 241 propostas, das quais 185 foram aprovadas e 56 rejeitadas.

Das 185, 128 são projetos de lei.

Alex Canziani destaca também a aprovação do PL (http://www2.

camara.

gov.

br/agencia/noticias/148774.

html” target=”_blank) 6524/09, do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), que inclui o ato de retardar ou impedir o uso de recursos da União e dos estados entre as condutas sujeitas a punição pela Lei de Improbidade Administrativa.

O objetivo é proteger a eficiência da administração pública.

Contribuição ruralOutra decisão de relevo, acrescenta Canziani, foi a aprovação do PL 751/03, do deputado Assis do Couto (PT-PR), que altera o critério de tamanho da área trabalhada para o enquadramento de atividade rural e o recolhimento da contribuição sindical.

Hoje, pode ser considerado empresário rural quem explora área superior a dois módulos ruraisÉ a propriedade familiar ou o imóvel rural que, pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, absorva toda sua força de trabalho.

É a quantidade de terra necessária para um trabalhador e sua família (de quatro pessoas) se sustentar, podendo, eventualmente, ser trabalhada com a ajuda de terceiros.

A propriedade deve garantir à família a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração.

Assim, o módulo rural é variável de acordo com fatores naturais e socioeconômicos.

, e trabalhador rural quem explora até quatro módulos.

Ou seja, quem explora entre dois e quatro módulos pode ser enquadrado em ambas as categorias.

O projeto classifica como empresário, ou empregador rural, apenas quem explora quatro ou mais módulos rurais.

E garante o direito do empregador de contribuir como trabalhador rural, ao invés de recolher sua contribuição sindical à entidade patronal, proibindo que, sob alegação de inadimplência, ele venha a ter seu nome inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais, e em consequência seja privado do acesso a incentivos fiscais e ao crédito rural.

Integração com a sociedadeAlex Canziani diz que a comissão procurou sempre atuar em integração com os diversos setores da sociedade.

Entre as ações nesse sentido, ele apontou a realização do programa “Trabalho em Debate”.

“Trouxemos palestrantes para debater questões relativas ao trabalho, como as perspectivas de mercado e a construção da marca pessoal.

Tivemos palestrantes de renome nacional que puderam trazer, não só para os membros da Comissão de Trabalho, mas também para funcionários da Casa e alunos de universidades que estiveram conosco, abordagens muito interessantes”, explica Canziani.

Reajuste do JudiciárioEle acrescenta que outra missão importante no ano foi a intermediação das negociações sobre a remuneração dos servidores do Judiciário.

A reivindicação era de reajuste médio de 56%.

“Nós, junto ao Ministério do Planejamento, estivemos no Supremo Tribunal Federal tentando intermediar uma proposta que pudesse significar o atendimento, se não total daquilo que o Judiciário pede, de parte dessa pretensão”, observa.

Canziani prevê que, na próxima legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder.

No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos.

, a pauta da comissão trará questões decisivas, como propostas relativas às garantias trabalhistas; reestruturação de carreiras e planos de cargos e salários dos servidores públicos; e a reforma trabalhista, que depende do encaminhamento pelo Poder Executivo.

fonte: Agência Câmara