Alex Canziani diz que nova lei da mediação facilitará a vida de todos

PTB Notícias 9/06/2015, 17:55


O Congresso Nacional concluiu a apreciação da proposta (PL 7.

169/14) que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial como forma de solução de conflitos.

Um dos objetivos é desafogar a Justiça por meio de acordos entre as partes antes mesmo de uma decisão nos tribunais.

O projeto vai agora à sanção presidencial.

Votado em regime de urgência, inclusive no Senado, que o aprovou em definitivo esta semana, o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 517/2011, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), estabelece que qualquer conflito pode ser mediado, inclusive na esfera da administração pública.

Não podem ser submetidos à mediação, no entanto, os casos que tratarem de filiação, adoção, poder familiar, invalidade de matrimônio, interdição, recuperação judicial ou falência.

A mediação é uma atividade técnica exercida por uma pessoa imparcial, sem poder de decisão, que auxilia e estimula as partes a desenvolverem soluções consensuais para o conflito.

O texto inclui regras de mediação elaboradas por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão.

Nova culturaO então relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, Alex Canziani (PTB-PR), apresentou, no ano passado, parecer favorável à medida por considerar que ela traz uma nova cultura de solução de conflitos que se deseja implantar na administração pública brasileira.

“A mediação é baseada no conceito de que as pessoas envolvidas num conflito são as que melhor podem resolvê-lo, onde o mediador será apenas um facilitador do diálogo, de modo a não deixar que a emoção domine a razão”, explica o trabalhista, em seu relatório.

“A mediação como técnica de resolução de conflitos tem encontrado terreno fértil por todo o mundo, pois oferece àqueles que dela se utilizam vantagens em termos de economicidade e rapidez na solução de conflitos.

“De acordo com Canziani, o projeto, quando virar lei, colaborará bastante para a celeridade processual e desafogará o Poder Judiciário.

“Na verdade, muitos conflitos que abarrotam o Judiciário poderiam encontrar soluções simples, eficientes e duradouras muito antes de dar entrada naquele órgão”, destaca.

PrincípiosEntre os princípios que orientam a mediação estão a imparcialidade do mediador, a isonomia entre as partes, a informalidade, a busca do consenso e a confidencialidade.

Ninguém será obrigado a submeter-se à mediação.

De acordo com o texto, a mediação pode ser feita inclusive pela internet e por outro meio de comunicação que permita o acordo à distância, desde que as partes concordem.

O Executivo deverá sancionar a lei até o final deste mês.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR)Foto: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados