Alex Canziani diz que professores do Paraná não podem perder diploma

PTB Notícias 17/07/2009, 10:02


Os milhares de professores que conseguiram diplomas de curso superior na Vizivale e na IESDE não podem perder a graduação.

É o que acha o coordenador da bancada paranaense no Congresso Nacional, deputado federal Alex Canziani (PTB/PR), já que o Governo do Paraná está questionando, no Supremo Tribunal Federal, a lei que autoriza as universidades estaduais a emitirem diploma para cerca de 30 mil pessoas que concluíram o Programa de Capacitação para docentes da Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivale) e da empresa Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino (IESDE).

O projeto foi vetado no ano passado pelo governador Roberto Requião (PMDB), mas promulgado pela Assembleia Legislativa.

O governo alega que o texto é inconstitucional, uma vez que o registro de diplomas é uma função de responsabilidade do Ministério da Educação, delegado às universidades.

Canziani ressalta que muitos professores tiveram progressão nas carreiras em função deste curso, e muitos prestaram concurso levando os certificados de conclusão.

Alex Canziani esteve no MEC para cobrar uma solução.

Ele informou que irá ao ministério novamente com os prefeitos, que estarão em Brasília neste dia 15 para discutir o que o governo fará para resolver o problema.

“A pessoas não podem perder o tempo, o dinheiro e as oportunidades que surgiram por conta do curso que fizeram”, afirmou.

O programa da Vizivale foi autorizado pelo Conselho Estadual de Educação em 2002 para permitir exclusivamente a formação de professores que já atuavam em sala de aula, mas não tinham cursos superior.

Caso o STF acate o pedido de liminar, as universidades estaduais deverão aguardar o julgamento do mérito da ação para verificar se poderão ou não registrar os diplomas.

Agência Trabalhista de Notícias