Aloísio Classmann destaca importância da PEC das emancipações

PTB Notícias 4/04/2007, 11:07


O deputado estadual Aloísio Classmann (PTB/RS) reforçou nesta terça-feira (03/04) a importância da PEC 13/2003, de autoria do senador petebista Sérgio Zambiasi.

A PEC restabelece a autonomia dos Estados para legislar sobre a emancipação de novos municípios, após a reunião da Comissão de Assuntos Municipais da Casa.

O parlamentar – que preside a Comissão – afirmou que o Estado conta com mais de 50 comunidades com plenas condições de buscarem suas emancipações.

Como municipalista, o deputado disse que trabalhará muito nessa linha.

“Com a experiência política temos a consciência do quanto é importante a criação da oportunidade de novos municípios.

Sou defensor do poder público municipal mais próximo da população”, afirmou ele.

Questionado sobre a PEC nº 13, que passa para o Estado a responsabilidade de legislar sobre a formação de novos municípios, o deputado disse que ela não abre a “farra das emancipações”, como vem sendo acusada, mas responde a alguns critérios.

“Cada comunidade precisa de quatro mil habitantes para a emancipação, e com quatro mil habitantes, é necessário que se tenha administração pública próxima dessas pessoas”, destacou.

Na avaliação do deputado, a PEC certamente será aprovada no Congresso e no Senado.

“Estou convicto da aprovação da PEC, para que desta forma o Estado, que conhece a realidade de cada região, possa legislar sobre as localidades que querem ser emancipadas”, concluiu.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações da ALRS)