Amorim cobra fim de entraves burocráticos para construção de presídios

PTB Notícias 10/02/2009, 11:56


A celeridade no trâmite burocrático para assegurar a construção de novas unidades prisionais – estão previstas duas com capacidade para 900 presos – em Rondônia, foi solicitado nesta segunda-feira (09/02) pelo deputado federal Ernandes Amorim (PTB/RO), ao ministro da Justiça, Tarso Genro, em decorrência do problema de superlotação e interdição de presídios em Porto Velho.

O pedido do parlamentar tem como origem a notícia veiculada pelo Governo do Estado, na semana passada, prevendo que as duas novas unidades serão construídas daqui seis meses “pois a burocracia atrasa o processo”, logo após assinatura dos convênios, num total de R$ 30 milhões.

Só a Caixa Econômica Federal deve demorar 120 dias, de acordo com o Governo de Rondônia, para aprovar o projeto, e mais outros dois meses para a realização de licitação.

“Estamos buscando ajuda do Governo Federal principalmente a sensibilidade de nosso ministro da Justiça para essa questão.

Rondônia tem passado por problema no sistema prisional, incluindo interdição de penitenciária em Porto Velho.

Há recursos e não podemos ficar reféns de tanta burocracia para resolver um problema que se arrasta há anos”, afirma o deputado antes de protocolar o pedido ao ministro.

Amorim também cobrou celeridade do Governo Estadual no tocante às obras de outras duas unidades, o presídio feminino, que já tem o contrato assinado e que, segundo cronograma do Departamento Estadual de Obras (Deosp), deve começar em meados de abril, após o inverno amazônico, e o presídio de Ariquemes que já dispõe de um terreno cedido pela Prefeitura, quando a atual deputada estadual Daniela Amorim (PTB) era prefeita do município, e recurso liberado na conta.

“O Ministério da Justiça, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) tem recursos para construção, reformas e programas de ressocialização e, nesses últimos anos temos acompanhado como parlamentar e membro da CPI da Carceragem essa questão e somos testemunhas de que recursos foram destinados para Rondônia.

Mas não podemos ficar a mercê da burocracia, com dinheiro parado em caixa, quando há um problemão desses ocorrendo no Estado, com repercussão negativa de âmbito nacional e internacional.

Isso nos aflige e a toda população”, afirma o deputado.

Ele também anunciou que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) tem R$ 31 milhões para liberar aos estados e que aguarda apenas o envio de projetos que tenham como base o aprimoramento e modernização do sistema, e (re)aparelhamento dos estabelecimentos penais e ações de reintegração social do preso.

As propostas poderão ser enviadas até cinco de abril, segundo o Ministério da Justiça, e deverão ser registradas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).

Outro montante – ainda não divulgado – será destinado à construção, ampliação ou reforma de estabelecimentos penais, além de sua integração ao Sistema de Informações Penitenciárias (InfoPen).

Agência Trabalhista de Notícias (com informações do Tudo Rondônia)