Amorim diz que Governo contratará advogados para suspender dívida

PTB Notícias 24/08/2007, 11:00


O governador de Rondônia, Ivo Cassol, receberá uma autorização especial da Assembléia Legislativa, provavelmente na próxima semana, para contratar uma banca especializada de advogados, com o intuito de suspender o pagamento mensal de cerca de R$ 11 milhões, retidos no repasse do Fundo de Participação do Estado (FPE), pelos serviços da dívida do Beron, em liquidação há 15 anos.

A informação é do deputado federal Ernandes Amorim (PTB/RO).

Segundo ele, essa medida foi acertada logo após a decisão de uma nova auditoria, no prazo de 90 dias, pelo Tribunal de Contas da União, tomada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na terça-feira passada.

“Eu e o senador Expedito Júnior, e deputados estaduais, se reunimos após decisão da CAE do Senado para ver o que podíamos fazer sobre a questão.

Entendemos ser o momento propício para pedir a suspensão dessa dívida que não é do povo de Rondônia, enquanto se discute seu fim.

O presidente da Assembléia, deputado Neodi Oliveira, se comprometeu em obter essa autorização o mais rápido possível para que os dinheiros que vem sendo descontados indevidamente possam ser investidos no Estado”, afirma Amorim.

Segundo ele, bons advogados podem obter a suspensão imediata da dívida do Beron, enquanto se discute sua extinção ou renegociação.

“Enquanto isso, os dinheiros gastos com o serviço da dívida podem muito bem ser investidos no Estado.

Vai ser uma injeção e tanto em nossa economia e na melhoria de infra-estrutura”.

Amorim alega que a brecha jurídica para a suspensão está nas ilegalidades detectadas no processo de intervenção do Banco Central no Beron.

Uma delas, é a incorporação do passivo a divida estadual, sem que o termo aditivo tenha passado pelo crivo da Assembléia Legislativa de Rondônia.

Outra, que a operação não foi submetida ao exame prévio do Senado – a quem compete deliberar sobre renegociação de dívidas de estados e municípios -.

“Quando fui senador relatei em documento essas irregularidades”, lembra Amorim.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações do Rondonotícias)