Antônio Andrade defende inclusão de estados e munícipios na reforma da Previdência

Agência Trabalhista de Notícias 13/09/2019, 10:11


Imagem Crédito: Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrade (PTB), cumpriu agenda, na quarta-feira (11), em Brasília, onde se reuniu com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e mais outros presidentes de assembleias estaduais para debater a PEC Paralela (133/2019), que prevê a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência.

“Viemos a convite da senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para reafirmar nosso apoio e pedir a inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência. A ideia é que a reforma já saia daqui pré-formatada, considerando algumas especificidades, próprias de cada Estado, que devem ser respeitadas”, destacou o petebista.

Lei Kandir

Outro ponto debatido na reunião foi sobre a Lei Kandir, que desonera de tributos estaduais as exportações de produtos básicos e semielaborados, mediante compensação anual pela União. Os presidentes pediram empenho de Alcolumbre para que haja uma definição sobre esta questão.

Histórico

Em 2016, ao julgar recurso do governo do Pará, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ao Congresso Nacional prazo de um ano para aprovar uma lei fixando novos critérios para compensação. Os ministros decidiram também que, se o Parlamento não aprovasse a lei até agosto de 2018, caberia ao Tribunal de Contas da União (TCU) fixar regras de repasse e calcular as cotas de cada Estado.

Visita ao PTB

Finalizando a passagem por Brasília, Antônio Andrade se reuniu com presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.

Com informações da Assembleia Legislativa do Tocantins