Antônio Andrade destaca cursos oferecidos pela Escola do Legislativo

Agência Trabalhista de Notícias 23/09/2019, 8:50


Imagem Crédito: Silvio Santos/AL-TO

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrade (PTB), anunciou na sexta-feira (20), durante consulta pública para elaboração do Plano Plurianual do Estado (PPA 2020/2023), a disponibilização de vagas gratuitas pela Escola do Legislativo, em Palmas, para cursos preparatórios para concurso, vestibular, Enem e outras modalidades.

Segundo o petebista, esta é uma forma de colocar o Parlamento em favor da comunidade. Antônio Andrade agradeceu a oportunidade de andar o Estado inteiro, junto com o governador Mauro Carlesse e o secretário da Fazenda, Sandro Armando, para mostrar a importância do PPA para os municípios, ouvindo a comunidade. Ele reiterou que o Poder Legislativo é, e continuará sendo, parceiro do Executivo, sem submissão, contribuindo para o desenvolvimento do Estado.

Andrade disse que a Assembleia tocantinense contribuiu para o enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que permitirá ao Poder Executivo receber o empréstimo financeiro, autorizado pela Casa de Leis, que beneficiará todos os 139 municípios do Tocantins com a quantia de R$ 1,02 milhão para obras de pavimentação asfáltica. E também a construção de grandes obras, como a ponte sobre o rio Tocantins em Porto Nacional e os hospitais de Gurupi e Araguaína, gerando 20 mil empregos diretos para os tocantinenses.

O evento, que marca o encerramento das consultas públicas do PPA 2020/2023, ocorre na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Elizângela Glória Cardoso, na capital. Participam os municípios de Palmas, Porto Nacional, Tocantínia, Aparecida do Rio Negro, Brejinho de Nazaré, Miracema do Tocantins, Lajeado, Monte do Carmo e Santa Rosa.

Consultas públicas

As escolhas são norteadas por seis eixos temáticos da gestão: saúde; segurança; assistência social e direitos humanos; gestão pública; participação social e direito Federativo; estrutura produtiva e sustentabilidade ambiental; educação, ciência, tecnologia e inovação e infraestrura, desenvolvimento regional e redes de cidades.

Os participantes definem uma prioridade em cada eixo e aponta qual será a mais relevante. Todas as ações, depois de passarem por avaliações de viabilidades técnicas e financeiras, poderão integrar o PPA, que é o documento que prevê como o governo vai investir o dinheiro público nos próximos quatro anos.

Com informações da Assembleia Legislativa do Tocantins