Antonio Brito relata PL que regulamenta técnico em gesso hospitalar
PTB Notícias 3/12/2011, 8:35
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal aprovou nesta semana proposta que regulamenta a profissão de técnico em imobilização ortopédica, também conhecido como técnico em gesso hospitalar.
Aprovado pela Câmara em 2008, o Projeto de Lei 1681/99, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), foi enviado ao Senado, onde sofreu modificações e, por isso, retornou para que os deputados analisem as alterações feitas pelos senadores.
Brito retirou do projeto a duração da jornada de trabalho.
De acordo com o relator, deputado Antonio Brito (PTB-BA), quase todas as modificações propostas pelo Senado “são pertinentes”.
Brito não concorda apenas com a definição, na lei, da jornada de trabalho – fixada em seis horas diárias ou 30 semanais.
O deputado considera mais adequada a definição da carga horária trabalhada por meio de convenção coletiva de trabalho, como prevê a versão aprovada na Câmara.
FormaçãoO substitutivo do Senado também retira do projeto os critérios de admissão em escola de formação.
Pela proposta original, para ter acesso ao curso, o interessado deve ser aprovado no exame de saúde previsto no parágrafo único do artigo 46 do Decreto 29.
155/51.
Com isso, pessoas com pele seca, com tendência a fissuras e com problemas de visão não corrigíveis por lentes são impedidas de exercer a profissão.
O texto aprovado detalha as atividades a serem executadas por técnicos em imobilização, como confecção e retirada de gessos, faixas e trações.
Determina ainda que o profissional deverá ter o segundo grau completo e formação específica de, no mínimo, dois anos.
O substitutivo disciplina também o funcionamento das escolas de formação dos técnicos, que deverão ser reconhecidas pelo Poder Público, ter instalações satisfatórias para ministrar as aulas teóricas e práticas, e possuir corpo docente qualificado.
Os professores serão coordenados por um médico ortopedista e por um técnico em imobilização ortopédica.
As escolas emitirão os diplomas de habilitação profissional, que terão validade em todo o País.
TramitaçãoA proposta ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois, será encaminhada para o Plenário.
Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações da Agência Câmara
