Antonio Luiz Neto quer prevenir acidentes nos elevadores do Recife (PE)

PTB Notícias 3/10/2014, 13:02


Tornar obrigatória a afixação de uma placa na parte interna dos elevadores em funcionamento nos edifícios do Recife (PE), contendo informações para prevenir acidentes, é o objetivo de projeto de lei do vereador Antonio Luiz Neto (PTB).

A matéria encontra-se em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça; Educação; Direitos Humanos e Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.

Após as análises dos grupos, o projeto seguirá para votação no plenário da Casa.

Segundo Antonio Luiz Neto, a placa informativa terá dimensões mínimas de 20×25 cm e ficará próxima ao local onde fica instalado o painel digital de acionamento do equipamento.

“A mensagem evitaria acidentes no elevador e conteria diversas instruções, como o número de passageiros ou a carga máxima transportada no elevador, que não pode ultrapassar os limites indicados pelo fabricante.

Outra instrução é a de que menores de 10 anos de idade não podem utilizar os elevadores desacompanhados, em razão de não terem altura ou discernimento suficiente para, em caso de pane no equipamento, acionar o botão de alarme indicando emergência”, disse.

Ainda de acordo com a proposta do petebista, o condomínio também seria responsabilizado criminalmente e/ou civilmente se ocorrerem acidentes com o equipamento.

“Se os reparos e a inspeção não forem realizados por profissionais ou empresas especializadas, devidamente credenciados e licenciados para funcionar pelos órgãos competentes.

A inspeção será realizada obrigatoriamente a cada 12 meses e a empresa responsável pelo relatório elaborado deverá encaminhá-lo ao órgão de controle urbano da prefeitura, cabendo ao condomínio ou ao administrador do prédio a afixação do relatório no quadro de avisos da portaria”, completou o vereador.

Os condomínios e administradores dos prédios que não cumprirem as determinações ficariam sujeitos ao pagamento de multa por cada elevador instalado, de valor a ser estabelecido pelo órgão competente da Prefeitura do Recife.

“E, caso permaneça a irregularidade, multas seriam estabelecidas no valor de 20% do valor inicialmente fixado a cada 30 dias do não cumprimento desta norma”, finalizou Antonio Luiz Neto.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Câmara Municipal do RecifeFoto: Divulgação/Câmara Municipal do Recife