Antonio Luiz Neto quer telefones úteis nas unidades de saúde do Recife

PTB Notícias 22/07/2013, 14:00


Preocupado com questões relacionadas ao atendimento na área de saúde, o vereador Antonio Luiz Neto (PTB-PE) elaborou o projeto de lei nº 55/2012, que torna obrigatória a afixação de quadro informando os telefones dos órgãos executores e fiscalizadores das unidades de saúde do Recife.

O objetivo é que os usuários possam fazer sugestões, reclamações e denúncias às entidades competentes.

Segundo o vereador, “a propositura está fundamentada no objetivo precípuo da Constituição Federal art.

196, que garante o acesso universal e igualitário a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde e nos princípios da carta dos usuários da saúde/Ministério da Saúde”.

A iniciativa estabelece que o quadro deve ter medidas mínimas de 25cmx30cm, e ser afixado em local de fácil visibilidade e leitura, tanto em unidades públicas quanto particulares da cidade.

O texto proposto pelo autor é bastante objetivo, informando o número da lei, a data da publicação no Diário Oficial e os telefones dos seguintes entidades: Procon-Recife; Procon-Pernambuco, Secretaria de Saúde do Estado, Secretaria de Saúde do Município e Comissão de Saúde da Câmara Municipal do Recife.

Para Antonio Luiz Neto, a determinação da existência dos telefones dos órgãos executores e fiscalizadores nos locais onde são prestados os trabalhos proporcionará aos usuários uma maior interação.

“Trata-se da oportunidade de reclamar, denunciar ou opinar visando à melhoria dos serviços oferecidos além de incentivar a participação dos cidadãos na gestão da saúde”, conclui o parlamentar.

O projeto de lei está em tramitação nas Comissões da Câmara do Recife.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Câmara Municipal do RecifeFoto: Câmara Municipal do Recife