Após 20 anos de Código de Trânsito segurança ainda é prioridade, afirma Nelson Marquezelli

Agência Trabalhista de Notícias 23/11/2017, 9:02


Imagem Crédito: João Ricardo/Liderança do PTB na Câmara

O ano de 2017 marca os 20 anos de vigência do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), integrante da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, ao avaliar a legislação, disse que seu grande acerto é colocar a segurança como o principal objetivo.

O parlamentar afirmou que o Brasil tem se preocupado em promover alterações no CTB para diminuir o risco nas estradas. “Fui o autor da lei que obriga os motoristas profissionais a fazerem exame toxicológico, e essa lei diminuiu o número de acidentes. Muitas tragédias ocorriam pelo uso do rebite e de outras drogas”, explicou.

Relator da comissão especial que discute o marco regulatório do transporte de cargas, Marquezelli propõe expandir a realização dos exames para todos os motoristas, não somente entre os caminhoneiros.

O deputado lembrou que é importante que toda a sociedade se comprometa com a diminuição de acidentes, já que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), ocorrem anualmente no Brasil 47 mil mortes no trânsito.

Além disso, o parlamentar acredita que existe uma necessidade contínua de atualização das leis à novas realidades, para que o país não se surpreenda com novas tecnologias.

“Já se fala que daqui há 20 anos todos os carros serão elétricos ou funcionarão a base de energia solar. Carros que se locomovem sem motorista ao volante já é uma realidade. O Código Brasileiro tem que acompanhar essas inovações”, disse.

Alterações

Desde que foi aprovado, em 1997, o Código de Trânsito Brasileiro foi alterado por 31 leis. As principais alterações foram a Lei Seca; a obrigatoriedade do uso de airbags; as regras para direção, descanso e exigência de exame toxicológico para os motoristas profissionais das categorias C, D e E; e penas alternativas no trânsito.

Também foram editadas mais de 600 resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), entre as quais as que aumentaram o valor de multas.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados