Após articulação de Jovair, MP que amplia RDC para segurança é aprovada

PTB Notícias 9/10/2015, 16:36


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (8/10/2015), parte do parecer da comissão especial da Medida Provisória (MP) (http://www2.

camara.

leg.

br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1515648″ target=”_blank) 678/15, que amplia o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a área de segurança pública.

A aprovação de um grupo de artigos foi fruto de acordo entre o relator da proposta e líder do PTB, Jovair Arantes (GO), e o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).

Falta votar os destaques, que ficaram para a próxima terça-feira (13).

Até agora, foi aprovada uma parte do parecer da comissão especial à MP 678/15, que trata da ampliação do RDC para a área de segurança pública; permissão de terceirização de determinadas atividades em estabelecimentos prisionais; mudanças em normas cartoriais, obrigando que as notificações sejam feitas de acordo com a territorialidade e o cidadão seja notificado em domicílio; a renegociação de dívidas contratadas por produtores rurais e cooperativas no âmbito do Proálcool; permissão para utilização de créditos tributários; e a ampliação do prazo para os municípios acabarem com os lixões e substituí-los por aterros sanitários, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência Câmara NotíciasFoto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados