Após requerimento de Carlesse, TO envia PL para abertura do Refis

PTB Notícias 20/04/2015, 8:00


Após aprovação do requerimento do deputado estadual Mauro Carlesse (PTB-TO), que solicita a abertura do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) para este mês, o governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 4/2015, atendendo ao pedido do parlamentar.

O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

Para Carlesse, a abertura do programa atende principalmente os microempreendedores.

” Vamos diminuir o número de inadimplentes e gerar estabilidade no comércio”, explicou.

O Refis visa regularizar a situação dos empresários com a Receita Estadual, através do parcelamento de dividas.

DecretoO governador Marcelo Miranda (PMDB) declarou que na matéria que “o programa será incrementado com a recepção, pela Fazenda pública, de valores”.

Segundo o texto, a sanção do projeto deve provocar uma “melhor captação de recursos e custeio das despesas públicas”.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal Cleber Toledo Foto: Divulgação/Assessoria