Apostadores de loterias poderão ter de ser identificados no ato da aposta

PTB Notícias 27/03/2007, 18:48


Os apostadores de loterias de números administradas pela Caixa Econômica Federal poderão passar a ser identificados no ato da aposta, por intermédio do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Projeto nesse sentido, de autoria do senador Sérgio Zambiasi, do PTB do Rio Grande do Sul, foi aprovado nesta terça-feira, 27, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

De acordo com Sérgio Zambiasi, o objetivo da proposta, que acrescenta a obrigatoriedade de identificação por meio de alteração da lei que dispõe sobre o concurso de prognósticos da Loteria Federal, é o de evitar lacuna na legislação que permita a lavagem de dinheiro proveniente de “caixa dois” de empresas ou de atividades ilícitas praticadas pelo crime organizado.

Na justificação de seu projeto, Zambiasi explica que o esquema de lavagem de dinheiro com a utilização de apostas de loterias funciona quando o real ganhador aceita vender o seu bilhete premiado ao dono da lotérica ou a um dos seus integrantes, que lhe pagam uma quantia superior à do prêmio, transformando, dessa forma, o dinheiro sujo em dinheiro limpo.

“Assim, parece evidente que as loterias da Caixa estejam, de fato, sendo utilizadas para a lavagem de dinheiro, e que o esquema pode ser desmontado com a simples identificação do apostador por intermédio do CPF”, justifica o senador petebista.

Zambiasi lembra, ainda, que o jornal Folha de S.

Paulo revelou que, entre março de 1996 e fevereiro de 2002, um mesmo grupo de 200 pessoas venceu 9.

095 vezes nos jogos da Caixa.

Emenda aprovada, de autoria do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), acrescenta ao projeto a determinação de adoção de medidas necessárias à garantia do sigilo quanto à identificação do apostador e dos contemplados.

Segundo o parlamentar, essa proposta tem como objetivo evitar que os ganhadores possam ser expostos e, conseqüentemente, alvo de roubos e seqüestros.

O relator do projeto, senador Fernando Collor (PTB-AL), apresentou parecer favorável à proposta e afirmou que a matéria vai representar agilidade e transparência nos concursos de loteria, que, na sua avaliação, deixarão de ser utilizados como máquinas de lavar dinheiro.

Fernando Collor disse ainda que a emenda consolida o conteúdo do projeto, pois assegura maior sigilo aos apostadores premiados.

fonte: Agência Senado