Aprova requerimento de Carlos Dunga sobre isenção de taxas da Cagepa

PTB Notícias 28/11/2008, 12:17


A Assembléia Legislativa da Paraíba aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (27/11), o requerimento, nº 8970, de autoria do deputado Dunga Júnior (PTB/PB), solicitando ao Governo do Estado a isenção, através da Cagepa, do pagamento de taxas pelos carros-pipa que fazem o abastecimento de água nos municípios que estão em estado de calamidade pública em virtude da estiagem.

Dunga Júnior justificou seu requerimento explicando que nas cidades em situação de emergência quase todo o fornecimento de água é feito através de carros-pipa, que devem ser cadastrados previamente na Cagepa pelo Governo do Estado para a captação de água tratada.

Segundo ele, este cadastramento torna o trabalho mais oneroso para os proprietários dos veículos, bem como diminui a demanda de caminhões, o que prejudica o atendimento a população.

“Com o cadastro o trabalho se torna ainda mais oneroso devido à obrigatoriedade de pagamento de taxas junto a Cagepa, o que acaba prejudicando a demanda de carros e, consequentemente, o atendimento a população que necessita da água para beber.

Assim, a isenção das taxas para a captação de água tratada por parte dos caminhões cadastrados facilitará a distribuição de água a estes municípios, possibilitando que a população tenha mais acesso a água potável de boa qualidade”, explicou o deputado.

Na mesma sessão, AL também aprovou outro requerimento de Dunga Júnior, o de nº 8971, que formula apelo ao Governo do Estado para que autorize a redução ou isenção total do pagamento da taxa de água, junto a Cagepa, para os moradores da cidade de Boqueirão, que são usuários do açude Epitácio Pessoa.

“Pela sua importância, que o eleva ao status de patrimônio natural do município e até mesmo do Estado, nada mais justo de que a população boqueirãoense ser beneficiada com a isenção ou pelos menos a cobrança reduzida [mínima] da taxa de utilização de água”, sustentou.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações do Paraíba.

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