Aprovada emenda de Pietroski que isenta servidores de tarifas bancárias

PTB Notícias 19/12/2007, 16:09


A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (18/12) a emenda do deputado estadual Iradir Pietroski (PTB) ao Projeto de Lei nº 252/2007, estabelecendo isenção de tarifas para os servidores cujos municípios mantiverem suas folhas no Banrisul.

O deputado já havia criticado anteriormente as exorbitantes tarifas cobradas dos usuários de produtos e serviços bancários e afirmou que esta é uma prática vedada pelo código de defesa do consumidor, alertando que as instituições financeiras vem praticando essa medida, sem que ocorra uma fiscalização por parte dos órgãos responsáveis.

Conforme a emenda, a instituição financeira contratada para efetuar o pagamento da folha salarial dos funcionários efetivos, dos ocupantes de cargos em comissão, funções gratificadas, nos casos de cedências, dos contratados através de cooperativas ou empresas terceirizadas prestadoras de serviços e proventos dos inativos e pensionistas, deverão oferecer, sem ônus ao beneficiário, isenção em alguns serviços.

” Os servidores cujas folhas são pagas pelo Banrisul, deverão ter o benefício mínimo de isenção de algumas tarifas, como, por exemplo, a de manutenção da conta, bem como a emissão do cartão magnético e um talão de cheques por mês, no mínimo”, lembrou ele.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações da ALRS)