Aprovada isenção de taxas em seleções de escolas técnicas estaduais no Rio

PTB Notícias 30/06/2012, 7:48


“Um primeiro passo importante foi a aprovação na Assembleia do Rio de Janeiro, e estamos confiantes de que o governador Sérgio Cabral vai estar sensível à questão e sancionar a lei”, antecipa o deputado estadual Marcus Vinícius, presidente do Diretório Estadual do PTB no Rio de Janeiro, autor do projeto de lei, aprovado esta semana na Alerj, isentando alunos do pagamento de taxa de inscrição dos processos seletivos para ingresso em escolas técnicas estaduais.

A proposta foi aprovada em primeira discussão e segue para a segunda votação, mas já com o compromisso dos parlamentares pela sua aprovação em definitivo.

O impacto da proposta de Marcus Vinícius pode ser medido pela quantidade de inscritos nos cursos de ensino médio e ensino técnico profissionalizante integrado com o ensino médio ao longo de 2011, na Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec): foram mais de 7,2 mil alunos que participaramdas seleções.

As escolas técnicas públicas existem justamente para formar equalificar profissionalmente aquele jovem carente que precisa de estudo e um trabalho.

A cobrança dessas taxas, que em alguns casos chegam a R$ 80 afastam esses estudantes dos processos seletivos e se distanciam do objetivo de uma escola pública, que é o acesso irrestrito a quem precisa”, argumenta Marcus Vinícius.

Para o parlamentar petebista, a proposta não onera de forma aburda o Estado.

“Podemos dizer que entra também em uma política de prevenção ao risco social a que adolescentes carentes podem ser submetidos se não acolhidos em suas necessidades básicas como o estudo”, completa.

fonte: site do deputado estadual Marcus Vinícius (PTB – RJ)