Aprovada lei de Elaine para Atenção à Saúde de Pessoas com Epilepsia

PTB Notícias 26/09/2014, 8:29


A proposição de Lei 60/2014 decorrente de projeto de lei de autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB-MG) foi remetida para sanção do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, na última semana.

Sendo sancionada, a proposição passa a vigorar como Lei Municipal, oportunidade que todos os portadores de epilepsia passarão a contar com o Paspe-BH (Programa de Atenção à Saúde de Pessoas com Epilepsia de Belo Horizonte).

O Paspe-BH será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde e se norteará, nos termos do artigo 3º, pelos seguintes princípios:• Atendimento integral ao paciente epilético;• Universalidade;• Equidade;• Participação social;• Prevenção, recuperação e promoção da saúde;• Continuidade terapêutica;• Publicidade.

A referida lei garantirá aos portadores de epilepsia o tratamento de sua doença por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive com o fornecimento de medicamentos indicados para o controle dos episódios de crise.

A vereadora Elaine Matozinhos sempre esteve ao lado dos portadores de epilepsia e seus familiares, e a aprovação da referida proposição é uma vitória que deve ser comemorada por todos os belo-horizontinos.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB-MG) Foto: Mila Milowski/Câmara Municipal de Belo Horizonte