Aprovada lei de Trogildo que pune quem constranger mulher amamentando

PTB Notícias 8/03/2016, 8:46


O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) aprovou na tarde de segunda-feira (07/03/16), véspera do Dia Internacional da Mulher, o projeto de lei que prevê multa ao estabelecimento que proibir ou constranger ato de aleitamento materno em suas instalações.

O projeto é uma iniciativa do vereador Cassio Trogildo (PTB).

O texto recebeu uma emenda, de autoria do vereador Mendes Ribeiro (PMDB), que retirou do texto original o artigo 2º, que estabelecia um prazo de 90 dias para a regulamentação da matéria pelo Executivo.

De acordo com Trogildo, o período da lactação é um dos mais eficazes para prevenir as crianças de doenças.

“Os bebês têm necessidade do aleitamento de três em três horas.

E isso faz com que muitas mães estejam em locais públicos e sintam-se constrangidas, buscando banheiros ou locais reservados.

“O autor citou ocorrências de constrangimento de mães lactantes em outros estados, como recentemente em São Paulo, e, mesmo que em Porto Alegre não se tenha registrado casos semelhantes, a lei visa a prevenir que aconteçam fatos dessa natureza.

“A amamentação não deve ser interrompida e é um direito tanto das mães como das crianças, e sem restrições de locais”, destacou ao pedir o apoio dos seus pares.

A multa prevista na proposta é de 150 Unidades Financeiras Municipais (UFMs), na primeira incidência; e 250 UFMs em caso de reincidência.

Conforme o projeto, estão sujeitos à lei os locais, abertos ou fechados, destinados ao comércio, à cultura, à recreação ou à prestação de serviço público ou privado, mesmo que tais locais possuam área segregada para o aleitamento materno.

“Em 1990, o Brasil foi um dos países participantes do encontro Spedale Degli Innocenti, realizado em Florença, Itália, e promovido pela Organização Mundial da Saúde e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, que buscou mecanismos e ações que pudessem ser desenvolvidos para a proteção, a promoção e o apoio ao aleitamento materno”, explica o vereador.

“Nesse bojo, entendemos que a cidade de Porto Alegre deve ingressar nessa luta, punindo os estabelecimentos que impedem o aleitamento ou que constrangem as mães nesse momento.

“Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Câmara Municipal de Porto Alegre Foto: Ederson Nunes/CMPA