Aprovada mudança na Lei da Solidariedade, idealizada por Sérgio Zambiasi

PTB Notícias 9/08/2007, 11:20


A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na última terça-feira, 07/8, o PL 232/2007, do poder Executivo, que altera a Lei 11.

853 de 29 de novembro de 2002 – conhecida como Lei da Solidariedade – que instituiu o Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social (PAIPS).

Com a votação de 38 votos favoráveis e nove contrários, a medida altera a tabela de valores que as empresas podem aplicar em projetos sociais.

A Lei da Solidariedade, que concede benefícios fiscais à organizações do terceiro setor que se dedicam a projetos sociais, foi criada em 2002 por inspiração do senador Sérgio Zambiasi, do PTB gaúcho, quando era deputado estadual e presidia a Assembléia Legislativa do Estado.

Com os novos números as empresas que recolhem até R$ 50 mil mensais de ICMS poderão aplicar até 20% do valor devido em projetos de assistência e promoção social.

Atualmente, esse percentual é permitido apenas às empresas com recolhimento de até R$ 10 mil ao mês.

Também serão criados fundos financeiros permanentes para a sustentabilidade das organizações que atendam aos requisitos estabelecidos pelo PAIPS, com a destinação de 5% do valor total de cada projeto aprovado pelo programa.

De acordo com o senador petebista, com esta atitude, o Rio Grande do Sul “está mostrando que as grandes questões sociais podem e devem transcender às questões partidárias para tornarem-se instrumento efetivo da ação pública”.

Segundo ele, a consolidação da lei no Estado é plena, lembrando que ela foi sancionada pelo Governador Olívio Dutra, em 2002, regulamentada e implementada pelo Governador Germano Rigotto, em 2003 e, agora, mantém sua continuidade com Yeda Crusius.

“Com este gesto, a governador Yeda consagra uma das grandes bandeiras do seu governo, que será o investimento na área social.

O secretário Fernando Schuller, da mesma forma, registra uma grande vitória e extrema sensibilidade para tratar da questão”.

A Lei da Solidariedade, que está em execução desde 2003, marca a parceria entre governo, empresas e entidades sociais para o financiamento e execução de projetos apresentados por entidades não-governamentais com atuação na área de assistência social.

Empresas privadas interessadas em adotar um projeto social recebem do governo do Estado a concessão de renúncia fiscal de até 75% do valor aplicado efetivamente no projeto a ser financiado.

O PAIPS (Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social), após quatro anos de implantação, conta em seu cadastro com 266 entidades sociais, 96 empresas financiadoras e 375 projetos sociais cadastrados.

Destes projetos, 21 foram aprovados e colocados em execução, com valores aproximados de R$ 3,8 mil.

Outros 114 projetos estão em captação de recursos com valores de aproximadamente R$ 20 milhões.

Até dezembro de 2006, 25 projetos foram concluídos, atendendo 8.

800 pessoas, entre adultos, crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiências e dependentes químicos.

fonte: site do PTB – RS