Aprovada PEC de Mical Damasceno que permite acúmulo de cargos por militares

PTB Notícias 27/08/2019, 10:12


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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na segunda-feira (26), com 27 votos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 005/2019, de autoria da deputada Mical Damasceno (PTB), que permite o acúmulo de cargos por militares. A proposição a ser promulgada pela Mesa Diretora acrescenta a letra “d” ao inciso XVI do art. 19 e altera os parágrafos 3º e 4º do art. 24 da Constituição do Estado do Maranhão.

Em sua justificativa, a deputada afirma que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, por meio da PEC 141/2015, garantiram aos militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios a possibilidade de acumular cargos, desde que estes sejam de professor ou de profissional da saúde.

“Essa PEC federal acrescentou o § 3º ao artigo 42 da Constituição Federal, aplicando o disposto no inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal. Estamos garantindo esse direito aos militares maranhenses, adequando nossa Constituição Estadual. Nada mais justo”, frisou.

Segundo Mical Damasceno, a possibilidade de o militar acumular cargo nessas áreas não irá solucionar a deficiência das políticas públicas da saúde e da educação, mas será uma contribuição significante desses profissionais que prestam serviços relevantes para a sociedade na área da segurança pública.

Com informações da Assembleia Legislativa do Maranhão