Aprovada PEC de Wilson que obriga presidente a ir ao Congresso todo ano

PTB Notícias 1/06/2015, 16:52


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (28/5/2015), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) (http://www.

camara.

gov.

br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=578477″ target=”_blank) 267/13, do deputado Wilson Filho (PTB-PB), que obriga o presidente da República a ir ao Congresso Nacional na abertura da sessão legislativa (2 de fevereiro de cada ano) para falar sobre a situação do país, prestar contas das atividades do Executivo no ano anterior e apresentar o plano de governo.

Atualmente, a Constituição determina que o presidente envie uma mensagem com o plano de governo para o Congresso no início da sessão legislativa, mas não exige que ele vá pessoalmente falar com os parlamentares.

Para Wilson Filho, a exposição da situação do país pelo presidente ao Congresso “corresponde ao atual nível de maturidade das instituições representativas democráticas”.

Segundo o trabalhista, a proposta ajuda a reforçar o laço de responsabilidade que une o presidente da República ao Congresso Nacional e, por seu intermédio, à população.

Wilson espera que a medida ajude o Congresso e a população a cobrar da Presidência o cumprimento das promessas feitas e a executar políticas públicas de modo mais eficiente.

O relator da proposta, deputado Andre Moura (PSC-SE), recomendou a aprovação da proposta.

TramitaçãoA PEC segue para análise de uma comissão especial e, depois, do plenário da Câmara.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência Câmara NotíciasFoto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados