Aprovada proposta de Braulio Braz à Lei Florestal de Minas Gerais

PTB Notícias 23/07/2009, 12:59


Foi aprovada na última semana, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, uma emenda feita pelo deputado estadual petebista Braulio Braz, ao projeto de lei nº 2.

771/2008, que altera a Lei Florestal Estadual nº 14.

309.

A lei, que está em vigor, dispõe sobre a adoção de procedimentos visando à obtenção de sustentabilidade das atividades econômicas, aliados à proteção dos remanescentes florestais e campestres, compatibilizando o equilíbrio entre essas atividades e a necessidade de resguardar o meio ambiente.

O deputado Braulio Braz acrescenta à referida lei que a recomposição de reserva legal em propriedades com área total até 30 hectares ou, quando localizada no polígono das secas (região norte de Minas), de até 50 hectares, poderá ser utilizada como pioneira espécie florestal de interesse econômico desde que a taxa de ocupação do solo seja de no máximo 50% da área a ser recomposta, em plantio não concentrado e realizado em consórcio com espécies nativas, e que a exploração comercial da espécie florestal de interesse econômico seja conduzida sob manejo de baixo impacto e limitada a um ciclo de produção.

O disposto no artigo poderá ser aplicado a propriedade ou posse rural com área total superior aos tamanhos estabelecidos, limitada a taxa de ocupação de solo pelas espécies florestais de interesse econômico a 40% da área a ser recomposta.

Através da alteração desta lei Braulio Braz acredita que incentivará a recomposição de reserva legal de forma com que o proprietário da área possa também se beneficiar economicamente.

fonte: Assessoria do Deputado Braulio Braz (PTB-MG)