Aprovado na Câmara projeto de Paulo Bengtson que garante acessibilidade às pessoas com nanismo

PTB Notícias 22/06/2022, 17:44


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A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (21/06), o PL 549/22, de autoria do líder do PTB, deputado Paulo Bengtson, que obriga instituições de ensino a garantir acessibilidade para pessoas com nanismo. A proposta do deputado petebista solicita que escolas e universidades públicas de todo o País devem disponibilizar alcance acessível aos espaços, aos mobiliários, às edificações e aos serviços de transporte para cidadãos que vivem com nanismo. A utilização segura e autônoma deve respeitar as regras previstas na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Na justificativa do projeto, o deputado Paulo Bengtson destaca que o objetivo é completar a exigência já disposta na Lei Brasileira de Inclusão, que estabelece como dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade às pessoas com deficiência.

“Os números sobre acessibilidade nos ambientes escolares das cidades brasileiras mostram que houve melhora nos últimos cinco anos. Mas a situação ainda está muito longe da ideal”, observa Paulo Bengtson. “Para os estudantes com nanismo, mesmo as estruturas consideradas acessíveis demandam adaptações exclusivas para tornar locais seguros e confortáveis à rotina de estudos”, afirma o Líder do PTB.

O nanismo é classificado como deficiência física, decorrente de condições genéticas, caracterizando-se pela baixa estatura se comparada com a média da população de mesma idade e sexo. Essa condição, no Brasil, é reconhecida como deficiência física desde 2004. Se o projeto de Paulo Bengtson virar lei, o Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a norma.

Depois de ter sido aprovado na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto do deputado Paulo Bengtson agora será analisado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.