Aprovado parecer de PL de Jatene que consolida leis de assistência social

PTB Notícias 30/05/2012, 21:09


A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou, na reunião ordinária nesta quarta-feira (30/05), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 110/2007, que visa sistematizar e consolidar a legislação existente sobre promoção, assistência social e trabalho no Município de São Paulo.

O vereador Celso Jatene (PTB), que foi designado relator da proposta na CCJ, apresentou o parecer pela legalidade.

O projeto, conforme sua conclusão, encontra-se de acordo com os critérios postos na Lei Complementar Federal nº 95/98, e visa integrar todas as leis pertinentes a determinada matéria num único documento legal, revogando-se formalmente as leis incorporadas à consolidação.

O PL também já foi aprovado na Comissão de Saúde, Promoção Social e Trabalho, e agora deverá ser discutido em audiências públicas, antes de seguir para votação em plenário.

Atuação social A forte identificação com a àrea social fez com que Jatene se tornasse um incentivador das atividades assistenciais.

Ele é autor do Projeto de Lei (PL) 305/2001, que inclui profissional de Assistência Social em cada unidade escolar da Rede Municipal de Ensino, visando excelência no atendimento à comunidade, aos pais e aos alunos.

Também é de autoria de Jatene o PL 745/2003, que dispõe sobre os convênios de entidades assistenciais com as Secretarias de Assistência Social e de Educação, garantindo o pagamento da 13ª parcela e reajuste anual dos valores dos contratos.

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do Portal do Vereador Celso Jatene