Aprovado parecer do Zambiasi que concede aposentadoria especial

PTB Notícias 9/06/2010, 17:43


A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH aprovou nesta quarta-feira (9) o parecer do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) favorável ao Projeto de Lei Câmara (PLC-40/2010) que concede aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social.

O Projeto com origem complementar nº 277, de 2005, é de autoria do Deputado Leonardo Mattos.

“É inegável a relevância da proposição que estabelece uma redução do tempo de contribuição exigido para que as pessoas com deficiência possam se aposentar, variável conforme a severidade da deficiência.

Dessa forma, por meio da legislação, podemos compensar, ao menos um pouco, as desvantagens que estas pessoas encontram ao longo da vida”, disse Zambiasi.

De acordo com a proposta, esta aposentadoria especial seria concedida às pessoas com deficiência após o cumprimento de períodos contributivos: de trinta anos para o homem e vinte e cinco para a mulher, no caso de deficiência leve; vinte e sete anos para o homem e vinte e dois para a mulher, no caso de deficiência moderada; e vinte e cinco anos para o homem e vinte para a mulher, no caso de deficiência grave.

A definição da gravidade da deficiência ficará atestada em perícia quinquenal pelo Instituto Nacional do Seguro Social e o agravamento da condição justificaria a antecipação dessa perícia.

A proposição também prevê que a pessoa com deficiência possa se aposentar por idade, aos sessenta anos, se homem, ou aos cinquenta e cinco anos, se mulher, desde que cumpra tempo mínimo de contribuição de quinze anos e prove a existência da deficiência nesse período.

Segundo Zambiasi, as pessoas com deficiência enfrentam notórios desafios à sua plena inclusão social.

Desde a educação, passando pelo mercado de trabalho e por aspectos diversos da vida quotidiana, tais como a locomoção e uso de equipamentos públicos, são diversos os obstáculos com que se defrontam.

Tais dificuldades são potencializadas, em muitos casos, pela existência de um persistente preconceito, que ainda não extirpamos da nossa cultura, e que não podemos jamais subestimar.

“Com a aprovação do projeto vamos garantir o benefício a esses cidadãos brasileiros”.

Agora, o PLC segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.

* Fonte: Agência Trabalhista de Notícias