Aprovado PL de Adilson Amadeu que estabelece limites para aplicativos de transporte

Agência Trabalhista de Notícias 9/11/2017, 7:43


Imagem Crédito: André Bueno/CMSP

A Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia da Câmara Municipal de São Paulo deu parecer favorável, na quarta-feira (8), em reunião ordinária, ao Projeto de Lei (PL) 203/2016, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), que estabelece limites e diretrizes para novas modalidades de transporte individual de passageiros e o uso intensivo do viário urbano.

O vereador entende que com o surgimento de diversos aplicativos de transporte, a cidade de São Paulo precisa estabelecer regras.

“Só em São Paulo nós temos 40 mil táxis e temos de 90 a 120 mil carros, com condutores que estão em empresas de aplicativos. Tudo bem, só que é preciso ter um equilíbrio, cumprindo as regras, tem de passar numa vistoria e ter documentação.”

O Congresso Nacional também está debatendo a regulamentação do serviço de transporte individual pago, como o Uber e o Cabify. O texto-base do Projeto foi alterado no Senado e voltará a Câmara Federal. As principais alterações foram favoráveis aos aplicativos. Os senadores, por exemplo, retiraram do texto a exigência de os carros terem de rodar com placa vermelha, a exemplo do que acontece com os táxis.

O presidente da Comissão de Trânsito, vereador Senival Moura (PT), concorda que os aplicativos de táxi são uma evolução inevitável, mas, segundo ele, precisam de um regramento legal.

“Precisa passar pela regulamentação porque tem de haver ônus e bônus. As pessoas tem que ter responsabilidade, não dá para pegar um aplicativo e sair fazendo o que bem entender sem ter obrigação.”

Com informações da Câmara Municipal de São Paulo