Aprovado PL de Arnaldo sobre treinamento contra incêndio em condomínios

PTB Notícias 23/04/2015, 8:19


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (http://www.

camara.

gov.

br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=256373) 3702/04, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que torna obrigatório o treinamento de proteção contra incêndio para zeladores e porteiros de condomínios residenciais, comerciais e corporativos.

Pelo texto, o treinamento em técnicas de resgate e primeiros socorros também será obrigatório.

De acordo com o projeto, o treinamento será anual, realizado por entidades de prevenção sediadas no mesmo município onde se situa o condomínio, credenciadas pela prefeitura.

A proposta também exige que os condomínios disponham de cadeiras de rodas, macas fixas e caixas de primeiros socorros, em quantidade proporcional ao número de usuários da edificação.

O parecer do relator, deputado Paes Landim (PTB-PI), foi favorável à proposta, com emendas.

Ele excluiu do texto artigo que previa a regulamentação da medida pelo Executivo em 120 dias.

TramitaçãoComo o projeto recebeu pareceres divergentes nas comissões temáticas, ou seja, foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ele perdeu o caráter conclusivo.

Agora será votado pelo plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Agência Câmara NotíciasFoto: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados