Aprovado PL de Brum que garante vaga em estacionamento para deficientes

PTB Notícias 23/09/2013, 18:14


O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (23/9/2013), projeto do vereador Paulo Brum (PTB-RS) que visa a assegurar a reserva de vagas para pessoas com deficiência em estacionamentos de locais de uso público ou privado.

A proposta também estabelece multas para os veículos ali estacionados que não estiverem devidamente credenciados e identificados, conforme o estabelecido na Lei nº 7.

768, de 18 de janeiro de 1996, bem como propõe a adequação da terminologia para se referir a pessoas com deficiência.

O projeto altera a Lei nº 7.

768, de 18 de janeiro de 1996, que trata do tema.

Pela proposta, torna-se obrigatória, em estacionamentos de locais de uso público ou de uso privado – como supermercados, shoppings, hospitais, cemitérios, universidades, clínicas, estádios e interior de parques públicos –, a reserva de vagas para veículos que transportam pessoas com deficiência, devidamente identificados com o símbolo internacional de acessibilidade e a credencial de estacionamento.

As vagas reservadas para esses veículos deverão localizar-se próximas dos acessos aos locais referidos pelo projeto e deverão ser identificadas com placas, sinais ou símbolos específicos.

Os veículos que utilizarem irregularmente essas vagas ficam sujeitos a multas, nos termos da Resolução nº 304, de 18 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

De acordo com Paulo Brum, a cultura cidadã de respeito às vagas destinadas ao estacionamento de veículos que conduzem ou são conduzidos por essas pessoas “ainda não está estratificada no ideário individual do brasileiro” e não faz parte das ações que elegem ou promovem a cidadania.

“Nessa condição, verifica-se que milhões de cidadãos, com mobilidade reduzida temporária ou permanente, têm sérias dificuldades de encontrar vagas de estacionamento próximas a portas de entrada ou saída de elevadores e rampas de acesso.

A busca pela autonomia é, nesses casos, condição sine qua non para a manutenção da saúde mental dessas pessoas, não devendo encontrar obstáculos à sua conquista”, destaca.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Câmara Municipal de Porto AlegreFoto: Elson Sempé Pedroso/Câmara Municipal de Porto Alegre