Aprovado PL de Campos Machado que proíbe máscaras em protestos

PTB Notícias 5/07/2014, 8:39


Em meio à Copa do Mundo e em regime de urgência, os deputados de São Paulo aprovaram, na noite desta quinta-feira (3/7), Projeto de Lei 50/14 que proíbe o uso de máscaras em protestos.

De autoria de Campos Machado (PTB), a proposta faz ressalva para “manifestações e reuniões culturais”.

O texto segue para sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Ainda de acordo com a proposta, as Polícias Civil e Militar deverão ser previamente avisadas sobre “manifestações e reuniões em locais e vias públicas, inclusive organizadas através das redes sociais, na internet”.

O texto acrescenta que, “para a preservação da ordem pública e social”, as autoridades efetuarão as “devidas intervenções legais”.

Na justificativa do projeto, os parlamentares afirmam que as últimas manifestações foram tomadas por grupos “autodenominados radicais, cuja plataforma principal de reivindicação é destruir, danificar, explodir, queimar, saquear e aterrorizar”.

Esses grupos, diz o projeto, “costumam utilizar-se de máscaras ou outros parâmetros que dificultam a identificação individual.

Tal comportamento, por fim, tem esvaziado as legítimas manifestações e prejudicado o direito dos demais cidadãos de bem de se manifestarem”.

No Rio de Janeiro e em Minas Gerais, já foram sancionadas leis que vetam o uso de máscaras em manifestações.

No Congresso, tramita um projeto, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), que visa regulamentar os protestos por todo o país.

O projeto não prevê, no entanto, previsão de proibição ao uso de máscaras.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Revista Consultor Jurídico Foto: Divulgação