Aprovado PL de Cássio Trogildo que institui Selo sem Glúten em Porto Alegre

Agência Trabalhista de Notícias 24/07/2020, 9:00


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Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) aprovaram, na quinta-feira (23), em sessão extraordinária virtual, projeto de lei do vereador Cássio Trogildo (PTB-RS) que institui o Selo Municipal sem Glúten em Porto Alegre. O objetivo é de que este selo ateste a ausência de glúten nos produtos alimentícios e serviços de alimentação. Segundo Trogildo, trata-se de uma medida simples que pode melhorar a qualidade de vida dos consumidores alérgicos, garantindo a veracidade na informação e a segurança alimentar que se faz necessária. “De fato, o cidadão celíaco tem a condição de consumidor hipervulnerável, merecedor, portanto, proteção especial”, explicou o vereador.

Conforme a proposta aprovada, o Selo Municipal Sem Glúten deverá ser conferido para os produtores e para os estabelecimentos locais que fabriquem ou comercializem produtos que não contenham glúten em sua composição. A emissão deverá ser requerida pelo estabelecimento interessado e constará em certificado emitido pelo Executivo Municipal com validade de um ano, podendo o selo ser reproduzido nas embalagens e produtos da empresa certificada. Este deverá ser padronizado pelo Executivo Municipal, com destaque para os dizeres “sem glúten” e a data do vencimento do certificado referido. O projeto estabelece ainda que a emissão do selo e do certificado ficará condicionada à inspeção e à análise do produto fabricado ou comercializado pelo produtor ou pelo estabelecimento mediante a apresentação de laudo que ateste a ausência de glúten em sua composição. Conforme emenda do vereador Felipe Camozzato (Novo), também aprovada pelo plenário, o custo da emissão do selo ficará a cargo do solicitante.

Doença Celíaca

“Estima-se que 1% da população mundial possa ter a doença celíaca e que entre 6% a 30% possam apresentar sensibilidade ao glúten não celíaca. A falta de informação, a dificuldade para o diagnóstico e a insegurança alimentar prejudicam a adesão ao tratamento (uma dieta isenta de glúten por toda a vida) e limitam as possibilidades de melhora do quadro clínico e a remissão de sintomas”, ressaltou o vereador na apresentação do projeto.

Trogildo destacou ainda que o único tratamento para todas as desordens relacionadas ao glúten ainda é uma dieta absolutamente isenta de glúten, na qual mínimos traços dessa proteína podem causar reações no sistema imunológico desses pacientes. “No Brasil, a indústria alimentícia é obrigada a rotular seus produtos com frases de advertência para a ausência ou presença de glúten, mas a veracidade e a idoneidade dessa informação ainda é precária, causando insegurança na aquisição de produtos pela população acometida pela sensibilidade à proteína em questão”. Em bares, restaurantes, hotéis e lancherias não há a obrigação legal de rotular os alimentos e a ausência de informações sobre a presença ou não de glúten deixam o consumidor desprotegido, lamentou o vereador.

Com informações da Câmara Municipal de Porto Alegre